Recuperação de Créditos
Tributários

Como funciona a análise

Cada apuração começa pela documentação.

Em determinadas situações, o histórico fiscal de uma empresa ou profissional pode conter recolhimentos que, conforme análise técnica e documental, sejam passíveis de reavaliação — seja por eventual pagamento indevido, seja por hipóteses de compensação previstas na legislação tributária.

A verificação dessas hipóteses exige o exame de documentos contábeis e fiscais, do regime de tributação adotado e do enquadramento da atividade, sempre à luz da legislação vigente e do entendimento aplicável ao caso concreto.

Situações sujeitas à análise

• Regimes de apuração de PIS/COFINS e possíveis divergências na base de cálculo.
• Questões relacionadas ao ICMS incidente sobre determinadas operações.
• Contribuições previdenciárias apuradas sobre a folha de pagamento.
• Enquadramento tributário de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
• Outras situações identificadas a partir da análise documental do caso.

A existência de eventual crédito, restituição ou compensação depende de análise documental individualizada e do preenchimento dos requisitos legais aplicáveis. O escritório não promete ou garante resultados previamente — cada caso é examinado conforme suas particularidades.